Política de reembolso
Política de Devoluções e Reembolsos — Ideia&Forma
Última atualização: outubro de 2026
Na IDEIA&FORMA, queremos que fique satisfeito com a sua encomenda. A presente Política de Devoluções e Reembolsos explica as condições aplicáveis às devoluções, trocas, cancelamentos e produtos personalizados, sem prejuízo dos direitos que a legislação aplicável reconhece ao consumidor.
1. Política de devolução de 30 dias
Para produtos não personalizados, a IDEIA&FORMA disponibiliza uma política de devolução até 30 dias após a receção da encomenda.
Esta política inclui o período legal de livre resolução de 14 dias e um período comercial adicional oferecido pela IDEIA&FORMA.
Para solicitar uma devolução, contacte-nos através de:
As devoluções deverão ser enviadas, após contacto prévio, para:
IDEIA&FORMA
Travessa da Torre N22
4610-714 Felgueiras
Portugal
Não envie qualquer artigo sem nos contactar previamente, para que possamos fornecer as instruções necessárias para a devolução.
2. Direito legal de livre resolução — 14 dias
Nos contratos celebrados à distância, o consumidor dispõe, nos casos legalmente previstos, de 14 dias para exercer o direito de livre resolução sem necessidade de indicar qualquer motivo.
No caso da compra de bens, este prazo começa, em regra, no dia em que o consumidor ou um terceiro por ele indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física do produto. Diário da República
Para exercer este direito, deverá comunicar inequivocamente a sua decisão através de geral@ideiaeforma.com, antes de terminar o prazo aplicável.
Após comunicar a livre resolução, o produto deverá ser devolvido no prazo legalmente aplicável.
O cliente suporta os custos diretos da devolução quando exerça o direito de livre resolução por mudança de opinião, salvo quando a IDEIA&FORMA tenha acordado suportá-los ou quando a lei determine de outra forma. A legislação permite que estes custos sejam suportados pelo consumidor desde que este seja previamente informado. Diário da República
Durante este período, o consumidor pode examinar o produto da forma necessária para verificar a sua natureza, características e funcionamento. Poderá ser responsável por eventual depreciação resultante de uma manipulação que exceda o necessário para essa verificação. Diário da República
A inexistência da embalagem original, por si só, não elimina os direitos legais do consumidor durante o período de livre resolução.
3. Devoluções entre o 15.º e o 30.º dia
Entre o 15.º e o 30.º dia após a receção, a possibilidade de devolução constitui uma vantagem comercial adicional concedida pela IDEIA&FORMA e aplica-se apenas aos produtos elegíveis.
Durante este período adicional, o produto deverá:
- não ter sido utilizado ou apresentar sinais de utilização;
- encontrar-se em condições adequadas para nova comercialização;
- conservar, sempre que aplicável, etiquetas, acessórios e componentes;
- ser devolvido, sempre que razoavelmente possível, na embalagem original;
- ser acompanhado do comprovativo de compra.
Os custos de envio da devolução ficam a cargo do cliente, salvo acordo expresso em contrário ou quando a devolução resulte de erro, defeito ou falta de conformidade imputável à IDEIA&FORMA.
A IDEIA&FORMA poderá excluir desta extensão comercial de 30 dias determinados artigos promocionais ou em saldo, sem prejuízo dos direitos legais que continuem a assistir ao consumidor.
4. Produtos personalizados
Grande parte dos artigos comercializados pela IDEIA&FORMA é produzida especificamente de acordo com as escolhas e indicações do cliente.
Nos termos da legislação aplicável, o direito de livre resolução não se aplica, salvo acordo em contrário, ao fornecimento de bens confecionados de acordo com as especificações do consumidor ou manifestamente personalizados. European Union
Isto inclui, designadamente, produtos personalizados com:
- nomes;
- fotografias;
- datas;
- frases ou textos;
- desenhos;
- logótipos;
- medidas ou configurações escolhidas pelo cliente;
- impressão DTF;
- sublimação;
- gravação ou corte a laser;
- outras personalizações produzidas especificamente para a encomenda.
Por este motivo, os produtos personalizados não podem ser devolvidos ou reembolsados simplesmente por mudança de opinião.
Esta exclusão não afeta os direitos do consumidor caso o artigo esteja defeituoso, danificado ou não corresponda ao que foi encomendado.
5. Erros nas informações fornecidas pelo cliente
O cliente deverá verificar cuidadosamente todos os elementos enviados para personalização, incluindo nomes, datas, textos, fotografias, tamanhos, cores e restantes indicações.
Quando a IDEIA&FORMA disponibilizar uma prova ou maquete para aprovação, é responsabilidade do cliente verificar os respetivos elementos antes de aprovar a produção.
Um erro presente nas informações fornecidas ou numa maquete expressamente aprovada pelo cliente não será considerado, por si só, um defeito de produção da IDEIA&FORMA.
Caso detete um erro antes do início da produção, contacte-nos imediatamente através de geral@ideiaeforma.com. Faremos o possível para proceder à alteração, embora esta não possa ser garantida se a produção já tiver sido iniciada.
6. Produtos danificados, incorretos ou com defeito
Inspecione a encomenda assim que a receber.
Se o produto:
- chegar danificado;
- apresentar um defeito;
- não corresponder ao produto encomendado;
- tiver sido personalizado incorretamente devido a um erro da IDEIA&FORMA;
contacte-nos através de geral@ideiaeforma.com.
Sempre que possível, envie fotografias do produto e da embalagem para nos permitir avaliar rapidamente a situação.
Quando exista uma falta de conformidade abrangida pela legislação aplicável, serão assegurados os direitos legalmente previstos, sem custos para o consumidor.
Em Portugal, relativamente a bens móveis novos, o profissional é responsável pelas faltas de conformidade que se manifestem no prazo de três anos a contar da entrega do bem, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021. Diário da República
Quando a devolução resulte de produto defeituoso, incorreto ou de outra falta de conformidade imputável à IDEIA&FORMA, os custos necessários à respetiva resolução não serão suportados pelo consumidor.
7. Características naturais e pequenas variações
Alguns produtos são personalizados através de processos de produção que podem originar pequenas variações.
Materiais naturais como madeira e bambu podem apresentar diferenças de tonalidade, textura, veio, nós ou outras características naturais.
Do mesmo modo, podem existir pequenas diferenças de cor entre a imagem visualizada num ecrã e o produto físico, devido às características dos dispositivos, materiais e processos de impressão.
Estas variações não constituem necessariamente um defeito ou falta de conformidade.
8. Trocas
Se pretender trocar um produto não personalizado, contacte-nos através de geral@ideiaeforma.com.
Dependendo da situação, poderá ser necessário devolver primeiro o artigo original e efetuar posteriormente uma nova encomenda.
Os produtos personalizados não podem ser trocados por simples mudança de opinião, sem prejuízo dos direitos aplicáveis em caso de defeito ou falta de conformidade.
9. Artigos em promoção ou saldo
A compra de um artigo em promoção ou saldo não elimina os direitos legais do consumidor.
Contudo, a IDEIA&FORMA poderá não aceitar a devolução destes artigos ao abrigo da extensão comercial voluntária entre o 15.º e o 30.º dia, desde que essa limitação não prejudique o direito legal de livre resolução ou outros direitos obrigatórios do consumidor.
10. Reembolsos
Após recebermos uma devolução, procederemos à sua verificação e informaremos o cliente relativamente ao respetivo reembolso.
Nos casos de exercício válido do direito legal de livre resolução, a IDEIA&FORMA efetuará o reembolso nos termos e prazos estabelecidos pela legislação aplicável.
A legislação portuguesa determina, em regra, que o reembolso seja efetuado no prazo de 14 dias a contar da data em que o profissional é informado da decisão de livre resolução, podendo o reembolso ser retido até recebermos os bens ou até o consumidor apresentar prova do respetivo envio, consoante o que ocorrer primeiro. Diário da República
O reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo expresso em contrário.
Nos casos de livre resolução, serão igualmente reembolsados os custos da modalidade de entrega normal aplicáveis nos termos legais. Não somos obrigados a reembolsar custos adicionais resultantes da escolha, pelo cliente, de uma modalidade de entrega mais dispendiosa do que a modalidade normal mais económica disponibilizada. Diário da República
O prazo necessário para o valor aparecer na conta do cliente poderá depender do banco ou do prestador do serviço de pagamento.
11. Cancelamento de produtos personalizados
Se pretender cancelar uma encomenda personalizada, contacte-nos o mais rapidamente possível através de geral@ideiaeforma.com.
Se a produção ainda não tiver sido iniciada, procuraremos aceitar o cancelamento sempre que possível.
Depois de iniciada a produção de um produto feito de acordo com as especificações do cliente, poderá já não ser possível cancelar a encomenda.
12. Contactos
Para qualquer questão relativa a devoluções, reembolsos, produtos danificados ou encomendas personalizadas:
IDEIA&FORMA
Responsável: Joel António Ferreira da Cunha
Morada: Travessa da Torre N22, 4610-714 Felgueiras
Telefone: 933965143
E-mail: geral@ideiaeforma.com
Website: ideiaeforma.com